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CARLOS DEFAVARI LIMPA O NOME DE RIO DAS PEDRAS E CONSEGUE A CND

SEPLAF

• 06-06-2017

O prefeito Carlos Defavari e sua equipe venceu uma importante batalha na guerra para conseguir recolocar Rio das Pedras rumo ao progresso e desenvolvimento. Nesta terça-feira (6), após árduo trabalho para negociar e parcelar todas as dívidas do município perante aos órgãos do Estado e do Governo Federal, a Prefeitura conseguiu a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Receita Federal.

Para isso, foi preciso parcelar uma dívida de quase R$ 42 milhões referentes ao INSS. Além disso, foram parcelados R$ 1,7 milhão de FGTS; R$ 428 mil junto a CPFL; R$ 1,5 milhão junto ao Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo; R$ 2,92 milhões em determinações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) referente a precatórios. Deste último, ainda há débitos de R$ 19,6 milhões que estão judiciados para pagamento até 2020.

O valor mensal assumido pelo Município é de R$ 490 mil, sendo que neste primeiro mês a Prefeitura deu uma entrada de R$ 105 mil referente a um parcelamento da Câmara de Vereadores. São R$ 62,48 mil do Programa de Regularização Tributária (PRT) da Receita Federal sobre débitos previdenciários; R$ 100 mil de PRT da Receita Federal sobre demais débitos; R$ 34,18 mil de PRT da Procuradoria referente a dívida Previdenciária; R$ 5,97 mil de PRT da Procuradoria referente a demais débitos; R$ 17,48 mil de parcelamento da Prefeitura; R$ 8,6 de parcelamento do SAAE; R$ 7 mil de parcelamento da Câmara; R$ 61 mil de determinações do TJSP; R$ 9,32 mil junto a CPFL; R$ 28,87 mil junto ao FGTS; R$ 70 mil junto ao Hospital.

Com a emissão da CND, o município tem a possibilidade de receber repasses autorizados pelo Governo Estadual e Federal. “Desde o começo do ano temos encaminhado ofícios e realizado reuniões com o governador Geraldo Alckmin, vice governador Márcio França, ministro dos Esportes, secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, deputados federais e estaduais para solicitar verbas para investirmos em infraestrutura, abastecimento, saúde, esportes, ação social, educação, Guarda Civil Municipal, entre outros setores. Foram mais de R$ 10 milhões pedidos por meio de ofícios, além de solicitações para aquisição de ambulâncias, construção de creche escola, doação de roupas infantis e equipamentos eletrônicos entre outros tantos”, contou o prefeito Carlos Defavari, que completou: “Graças a CND temos a possibilidade de receber repasses. Contudo, não há garantias de que iremos receber todas essas verbas, muito menos como estipular um prazo para que isso aconteça. Muitos municípios do Brasil estão em dificuldades financeiras e sem a CND, o que faz com que Rio das Pedras saia na frente para conseguir repasses”.

A CND é esperança da viabilização de investimentos. Contudo, a situação financeira de Rio das Pedras continua crítica. Ainda mais agora com R$ R$ 490 mil com parcelamento. E esse valor pode aumentar ainda mais, caso o TJSP determine o parcelamento de cerca de R$ 25 milhões em dívida de precatórios, aumentando o parcelamento para cerca de R$ 900 mil por mês.

“Os governos do Estado e União não repassam verbas para os municípios que estão inadimplentes com essas esferas administrativas. Seria como um banco autorizar um financiamento para um cliente que já está inadimplente. Nenhuma instituição financeira faz isso”, ressalta Ewerton Clemente, secretário de Finanças.

“Vencemos uma batalha, mas há muito para se fazer. Ainda não entrou dinheiro no caixa da Prefeitura, os recursos são os mesmo. Mas, a cada passo que damos, nos aproximamos da Rio das Pedras que todos queremos ver”, finalizou Carlos Defavari.

Entenda a CND – A Certidão Negativa de Débitos é um documento emitido pelos órgãos públicos do Estado e União que tem como objetivo mostrar que o município não possui débitos ou pendências em atraso na data de sua emissão. Esse documento é exigido pelo Estado e União quando há uma verba a ser repassada para o município, ou seja, o município só recebe verbas se estiver com a CND atualizada.

Para estabelecer um paralelo, é como se uma pessoa que comprou uma geladeira numa loja de eletrodomésticos e não pagou o carnê da loja, terá seu nome incluído no Serasa e/ou no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e ficará negativado. Caso queira realizar um financiamento, por exemplo, essa pessoa não conseguirá por estar com seu nome negativado. Para conseguir crédito, primeiro precisará pagar o carnê da geladeira que ficou pendente.