CONVITE - ELEIÇÕES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL FUNDEB – CACS FUNDEB.
SEDUC- 23-04-2021
A Prefeitura Municipal de Rio das Pedras através da Secretaria Municipal de Educação convida gestores educacionais da rede municipal, professores da rede municipal, funcionários da rede municipal, pais, alunos e comunidade a se inscreverem para as eleições do Conselho de Acompanhamento e Controle Social Fundeb – CACS Fundeb.
O CACS Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal, ou seja, ele irá fiscalizar de que forma o dinheiro público está sendo usado em prol da qualidade da educação pública.
Para concorrer às eleições de conselheiro do CACS Fundeb, basta pertencer a uma dessas categorias:
- representante dos professores da Educação Básica pública do Município;
- representante dos diretores de escola de Educação Básica pública do Município;
- representante dos servidores técnico-administrativos das escolas de Educação Básica pública do Município;
- representantes dos pais/responsáveis de alunos da Educação Básica pública do Município;
- representantes dos estudantes da Educação Básica pública do Município, devendo 1 (um) deles ser indicado pela entidade de estudantes secundaristas (Ensino Médio);
- representantes de organizações da sociedade civil;
- representantes do Conselho Municipal de Educação – CME;
- representantes do Conselho Tutelar, previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do adolescente – indicado por seus pares.
E fazer a inscrição no período de 26/04 a 28/04 até as 17h, pelo link abaixo:
https://forms.gle/extREe9nHETK6rAYA
EDITAL PROCESSO SELETIVO Nº 002 2021
Vale ressaltar que as atividades realizadas para o conselho não são remuneradas; maiores detalhes segue edital de chamamento à candidatura.
EDITAL PROCESSO SELETIVO Nº 002 /2021
