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GOVERNO PAGA SALÁRIOS ATRASADOS, MESMO COM QUEDA DE 16% NA ARRECADAÇÃO

SEPLAF

• 12-01-2017

O prefeito Carlos Defavari prometeu e cumpriu, pagou os salários dos funcionários no dia 10 de janeiro. Os vencimentos são referentes ao mês de dezembro, que deveriam ter sido pagos pela administração anterior. “Nos esforçamos ao máximo para conseguir pagar os salários no dia 10, conforme o prometido. Fui pessoalmente aos bancos junto com meu secretário de Finanças, Ewerton Clemente, para acelerar o pagamento. Peço desculpas pelo atraso, mas estamos buscando colocar a casa em ordem”, explicou o prefeito.

Outra pendência deixada pela administração anterior foi o pagamento das férias de mais de 300 funcionários. “Havíamos nos comprometido com o sindicato dos servidores a pagar um terço das férias no próximo dia 20. Porém, conseguimos antecipar esse prazo e esses funcionários receberão amanhã. Nossa meta agora é pagar o salário de férias desses mais de 300 servidores junto com o pagamento de janeiro”, completou Carlos Defavari

No SAAE a situação é semelhante. A autarquia pagou os salários de dezembro nos dias 6 (para os funcionários operacionais) e 10 (para funcionários administrativos). A folha salarial do último mês de 2016 foi de R$ 143 mil, além dos encargos trabalhistas. O vale alimentação está disponível aos servidores já nesta sexta-feira (13).

Outro pagamento feito pela autarquia, na quinta-feira (12), foi o vale de adiantamento dos funcionários, no total de quase R$ 32 mil. No dia 12 também foram pagas as férias dos funcionários, no valor de R$ 43 mil. “Muitos funcionários não tiram férias há 4 anos. Por isso, o Ministério do Trabalho determinou que o SAAE programe férias para dez funcionários por período, durante um ano e meio”, informou Daniel Gonçalves, superintendente do SAAE.

Queda na arrecadação – O agravamento da crise econômica brasileira tem criado uma série de desafios para os municípios brasileiros, principalmente para os menores, em que a capacidade de geração de recursos próprios é muito reduzida. Como a carga tributária brasileira é excessivamente incidente sobre o consumo, a arrecadação depende sensivelmente do comportamento da economia. O caso de Rio das Pedras não é diferente.

Mais de 75% da arrecadação do município depende das transferências dos governos estadual e federal. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de receita, representando mais de 23% do orçamento anual. Não bastasse o comportamento negativo da economia, a dificuldade do município para se desenvolver nos últimos anos e gerar recursos próprios determinou a queda do coeficiente de repasses. Esse conjunto de fatores contribui para que as transferências do estado para o município caíssem até 16%.

Somado à queda na arrecadação, o estoque de endividamento de Rio das Pedras é expressivamente alto. Dívidas de curto prazo incluem fornecedores e folha de pagamento. Os salários e férias atrasadas referentes ao mês de dezembro representam um passivo de quase R$ 5 milhões, enquanto as projeções de arrecadação revisadas pela Secretaria de Finanças são de R$ 7,83 milhões para o mês de janeiro.