EMPRESA É CONTRATADA PARA APREENDER ANIMAIS DE GRANDE PORTE
SEGAT- 27-11-2019
A Prefeitura de Rio das Pedras contratou empresa para proceder a captura, apreensão, transporte, guarda, alimentação e demais cuidados necessários para animais de grande porte soltos em vias públicas urbanas da cidade. São considerados animais de grande porte cavalos, éguas, pôneis, burros, asnos, jumentos, mulas, bois, vacas, touros, búfalos, suínos, caprinos e similares.
Os animais apreendidos ficarão em locais determinados pela Prefeitura pelo período de até 7 dias. Caso não sejam resgatados pelo proprietário, os animais poderão ser doados ou leiloados. “Esses animais soltos em vias públicas passam fome e sede, correm risco de serem atropelados e provocar acidentes. Para evitar esse tipo de situação, atendendo a legislação municipal, contratamos uma empresa que irá recolher e cuidar desses animais. Caso o dono não apareça, podemos doar os animais para instituições que fazem fisioterapia equestre, por exemplo”, explicou o prefeito Carlos Defavari.
Na hipótese de doação dos animais, será dada preferência aos órgãos públicos ou entidades sem fins econômicos que tenham por finalidade a atividade agropecuária, científica, educacional ou de assistência social. Não havendo tais órgãos, o animal poderá ser doado a particular, após o devido procedimento administrativo.
Ao responsável pelo animal que for busca-lo será cobrada taxa pela apreensão e remoção no valor de 10 UFESP (R$ 265,30). Também será cobrada taxa referente a gastos com alimentação no valor de 2 UFESP (R$ 53,06) por dia de permanência do animal no local referente aos gastos com alimentação, além de eventuais despesas com medicamentos, veterinário entre outras. No caso de reincidência, a taxa de apreensão será de 20 UFESP (R$ 530,60).
A divisão de Vigilância Sanitária será o órgão responsável pela autuação e adoção dos procedimentos decorrentes da apreensão dos animais. Será mantido um cadastro de animais apreendidos, com os respectivos dados de data de apreensão, foto do animal, raça, sexo e tamanho para melhor controle
Denúncias – A população poderá comunicar a Prefeitura ou Guarda Civil Municipal sobre a existência de animais soltos nas vias e lougradouros públicos pelos telefones 3493-9490 (Prefeitura) e 3493-1550 (GCM) ou ainda pelo número 153. O nome de quem denunciar será mantido em sigilo.
Todos os procedimentos referentes a apreensão de animais soltos em vias e logradouros urbanos de Rio das Pedras estão regulados pela Lei Municipal no 3048/2019 e pelo Decreto Municipal no 2275/2019, os quais podem ser consultados no site da Prefeitura (www.riodaspedras.sp.gov.br).
