BOLSA FAMÍLIA: COMPROMISSOS EM 2017
AÇÃO SOCIAL- 09-01-2017
Iniciando novo ano, é importante recordar às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família dos compromissos chamados condicionalidades, que devem cumprir para que não tenham prejuízo no recebimento do Benefício. São eles: condicionalidade da Saúde e condicionalidade da Educação.
Saúde: fazer o acompanhamento no Centro Médico (levar o Cartão com o NIS do titular do Benefício) das crianças até 7 anos de idade; gestantes; mães que amamentam; mulheres de 14 a 44 anos. O acompanhamento desta condicionalidade é feito duas vezes ao ano.
Educação: frequência escolar mensal de 85% para os alunos até 15 anos de idade; frequência escolar mensal de 75% para os alunos de 16 e 17 anos.
As famílias que descumprem injustificadamente tais compromissos recebem sanções aplicadas pelo Governo Federal que vão da Advertência, passando pelo Bloqueio, Suspensões e Cancelamento do Benefício.
Além de cumprir as condicionalidades da Saúde e da Educação, é preciso que o Cadastro esteja atualizado, informando ao Gestor Municipal todas as mudanças que ocorrerem como as de renda, composição familiar, de endereço, etc. O Cadastro deve ser atualizado no máximo de dois em dois anos.
Mais informações pelos telefones 3493-9490 ou 3493-9473, no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário ou pelo 0800 707 2003.
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