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PREFEITURA ESCLARECE DÚVIDAS SOBRE O IPTU 2018

Durante a última semana, a Prefeitura de Rio das Pedras fez a entrega dos carnês de IPTU 2018. Contudo, muitos moradores se assustaram com os valores que incluíram as construções e ampliações não registradas junto ao município. Para este ano, o reajuste no IPTU foi de 2,44%, acompanhando a inflação do período de 12 meses.


No final do ano passado, o governo municipal contratou empresa para fazer imagens aéreas da cidade e identificar novas construções ou ampliações. O último cadastro desse tipo foi realizado pela Prefeitura há 24 anos.


Antes do levantamento, estavam registrados junto a Prefeitura 900 mil metros quadrados de construção. Com o recadastramento, esse número saltou para 1,6 milhão de metros quadrados, ou seja, um aumento de quase 80% na área construída de Rio das Pedras. Ainda de acordo com o mapeamento, 40% dos imóveis não estavam regularizados junto a Prefeitura.


Sem concordar com a regularização dos imóveis não declarados, cerca de 70 moradores fizeram um protesto na quarta-feira (18), em frente da Prefeitura. O prefeito Carlos Defavari e o secretário de Finanças, Ewerton Clemente, receberam uma comissão de representantes do grupo. Responderam os questionamentos e permitiram a gravação da conversa como forma de transmitir as informações para os demais manifestantes.


Contudo, o grupo não se deu por satisfeito. Ameaçou invadir a Prefeitura e atirar rojões na janela do gabinete do prefeito. Para acalmar os ânimos, prefeito e secretário realizaram uma reunião aberta com todos os manifestantes no plenário da Câmara Municipal. Os vereadores Carlos Sicca, Nabuco, Neiva Rúbia, Dr. Fernando, Ilzanete Nega, Vanderley Canela e Edison Marconato participaram na reunião.


Carlos Defavari iniciou ressaltando que o município vive em situação financeira delicada, com dívidas altas deixadas por ações trabalhistas e outras obrigações que não foram cumpridas em anos anteriores. O prefeito, então, passou a explicar sobre o levantamento de áreas construídas que não estavam regularizadas junto a Prefeitura.


“Se o cálculo estiver errado, a pessoa tem que ir até o Setor de Tributação e questionar. Ninguém tem que pagar errado. Contudo, o índice de erro do levantamento é de apenas 5%”, explicou o prefeito, que questionou: “seu vizinho contratou um engenheiro e regularizou a casa dele. Seu outro vizinho não fez isso e paga o IPTU apenas pelo terreno e não pela casa. É justo um pagar e o outro não? Se a Prefeitura exigisse a regularização, o proprietário teria que contratar um engenheiro, pagar todas as taxas e tributos. Além disso, o município poderia cobrar retroativo a 5 anos e não fizemos isso.”


Ewerton Clemente lembrou que foram feitas publicações na imprensa local e redes sociais a respeito do trabalho que vinha sendo desenvolvido. “Sabíamos que o valor iria aumentar, mas não tínhamos a dimensão de que tantas casas estavam em situação irregular. Por isso, prorrogamos os parcelamentos para nove meses ao invés de seis como nos anos anteriores”, disse o secretário de Finanças, que exemplificou as situações de um morador que já tinha sua casa regularizada junto a Prefeitura e de outro que tinha apenas o terreno registrado: “Para uma casa de 100 metros quadrados de construção em um terreno de 270 metros quadrados no bairro Bom Jardim, o proprietário pagou R$ 417,52 de IPTU em 2017. Para este ano, esse mesmo contribuinte sofreu aumento de apenas R$ 10,19 no IPTU 2018. Já o contribuinte que tinha registrado apenas o terreno de 270 metros quadrados, no mesmo bairro, em 2017 pagou R$ 157,85 do IPTU. Com a regularização da construção, também de 100 metros quadrados, neste ano irá pagar os mesmos R$ 427,71 do outro contribuinte”.


Clemente reforçou as palavras do prefeito para que, caso o contribuinte identifique erros na medição deve procurar o Setor de Tributação. “O contribuinte que identificar irregularidades na cobrança do IPTU deve ir ao Setor de Tributação e preencher o requerimento solicitando a reavaliação da área construída. Esse requerimento tem efeito suspensivo à cobrança até que a averiguação seja feita pela Prefeitura. Caso seja constatado que não houve erro na medição, o contribuinte terá que arcar com juros e multa até a data do pagamento”, disse.


Outra reclamação dos moradores foi quanto ao curto prazo entre o recebimento do carnê de IPTU e vencimento da primeira parcela. Para atender a reivindicação, a Prefeitura prorrogou para o dia 10 de maio o vencimento da primeira parcela ou da cota única com desconto de 10%. Para isso, o contribuinte deve emitir o boleto pelo site do Banco do Brasil (www.bb.com.br) ou solicitar a emissão no Setor de Tributação com o carnê de IPTU em mãos. Os vencimentos das demais parcelas se mantém conforme descrito no carnê no IPTU, a começar pela segunda parcela com vencimento para o dia 21 de maio.


Para esclarecer outras dúvidas que surgiram durante a reunião realizada na Câmara, o secretário de Finanças, Ewerton Clemente, respondeu as perguntas feitas:


Pergunta (P): Se o reajuste do IPTU foi de 2,44%, por que meu carnê teve aumento mais de 300%?


Resposta (R): Na verdade, só aumentou o valor do imposto acima da inflação para quem estava em situação irregular, quem estava pagando o IPTU sobre o terreno mesmo havendo construção no imóvel. A Prefeitura fez um novo recadastramento imobiliário que identificou essas áreas.


P: Como foi feita a medição da minha casa?


R: A Prefeitura contratou uma empresa devidamente certificada que sobrevoou a cidade com drones e produziu fotos aéreas em alta resolução dos imóveis existentes. Cruzamos esses dados com a informação do sistema da Prefeitura e calculamos o valor correto do imposto, incluindo as construções.


P: Árvores, grama, toldo e casinha de cachorro contam como área construída?


R: Não. Considera-se imóvel construído o terreno com construções ou edificações permanentes, ainda que parcialmente construída, que sirva para uso, habitação, recreio ou para o exercício de quaisquer atividades, lucrativas ou não. Por exemplo, a casa de cachorro que pode ser mudada de lugar sem necessidade de reforma não representa construção. No entanto, um barracão não pode ser movimentado sem causar destruição. Nesse caso, representa construção, não importando a cobertura utilizada.


P: A Prefeitura notificou a população com antecedência a respeito do georreferenciamento e mudanças no IPTU?


R: Em novembro do ano passado, a Prefeitura divulgou nas redes sociais e em jornais de circulação local a notícia sobre o recadastramento de imóveis. Além disso, juntamente com o carnê e a notificação do lançamento do imposto foi incluída a informação de que os imóveis irregulares foram atualizados.


P: Devo pagar o valor pela construção mesmo se eu não tiver matrícula ou escritura do imóvel?


R: Sim. O IPTU é devido independentemente do atendimento dos dispositivos legais do município pertinentes às construções ou da concessão de visto de conclusão/habite-se. Regularizado ou não, o proprietário do imóvel deve pagar.


P: Eu não concordo com o valor cobrado no IPTU, a metragem apurada é maior do que a construção. Como faço para questionar a cobrança?


R: A tecnologia utilizada apresenta margem de erro muito pequena. Entretanto, quem não concordar com a medição poderá apresentar pedido de revisão junto ao setor de tributos. Quem apresentar a solicitação até dia 10 de maio e comprovado o erro da Prefeitura, o contribuinte ficará livre de juros e multas.


P: Por que o carnê do IPTU não chegou com maior antecedência?


R: Infelizmente houve atraso no cronograma com relação ao recadastramento. Todavia, o vencimento foi prorrogado para o dia 10 de maio, inclusive a possibilidade de pagamento da cota única com desconto.


P: A Prefeitura vai cobrar multa de quem estava irregular?


R: Não. A Prefeitura poderia aplicar multa que varia de R$ 257 a R$ 25,7 mil, dependendo da irregularidade, e cobrar o IPTU com juros dos últimos 5 anos para as construções já existentes, como muitos outros municípios têm feito. No entanto, decidimos aplicar a atualização apenas a partir de 2018.


P: A Prefeitura está pagando dívidas de gestões anteriores. Não pode utilizar os recursos do IPTU só para realizar melhorias ao invés de pagar essas dívidas?


R: As dívidas são da Prefeitura, independentemente de quem deu origem a elas. A legislação e os órgãos de controle como o Tribunal de Contas exigem do prefeito e sua equipe responsabilidade fiscal na condução da gestão. Além disso, se a Prefeitura tem o “nome sujo” não pode receber repasses voluntários.


P: Quais melhorias serão feitas com o valor arrecadado pelo IPTU?


R: A arrecadação do IPTU deverá alcançar 7% do orçamento da Prefeitura em 2018. Apesar de representar relativamente pouco, será utilizada para colocar em dia as despesas com fornecedores em atraso, os parcelamentos previdenciários e os depósitos judiciais junto ao Departamento de Precatórios do TJSP. Mantidas as Certidões Negativas de Débitos (CND), Rio das Pedras tem expectativa de receber ainda esse ano convênios para o asfalto, tratamento de água, ambulância e equipamentos para a saúde, segurança, entre outros.

Autoria: Alex Calmon
Fonte: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto:
Postada em : 24/04/2018