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APOSENTADOS E PENSIONISTAS TEM ATÉ DEZEMBRO PARA REQUERER ISENÇÃO

Os aposentados e pensionistas, contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Rio das Pedras, têm até dia 21 de dezembro para requerer a isenção do tributo. De acordo com a legislação municipal, para ter direito à isenção, o contribuinte deverá comprovar a condição de aposentado ou pensionista, a propriedade ou posse do imóvel, receber proventos de até três salários mínimos, possuir um único imóvel em Rio das Pedras e não estar inadimplente com tributos ou tarifas junto ao município.


Portadores com doenças graves ou patologias incapacitantes, doentes em estágio terminal e pessoas com alguma deficiência permanente também tem direito à isenção. O prazo para esses casos solicitar o benefício é dia 30 de dezembro. Para todos os casos de isenção, o contribuinte isento deverá se recadastrar anualmente, de setembro a dezembro.


Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018, a Prefeitura calcula que Rio das Pedras deixará de arrecadar aproximadamente R$ 1,3 milhão com as isenções.


Os contribuintes com dúvidas deverão comparecer ao Setor de Tributos na Rua Lacerda Franco 303 ou fazer contato pelo telefone (19) 34931411. Os requerimentos de isenção deverão ser protocolados na Prefeitura, na Rua Mário Tavares, 436, Centro.

Autoria: Alex Calmon
Fonte: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto:
Postada em : 04/12/2017

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