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AUDITORIA DO TCE ENCONTRA IRREGULARIDADES NAS CONTAS DE 2016

O relatório preliminar de auditoria realizada em junho/2017 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que analisou os atos de gestão do exercício de 2016 da Prefeitura de Rio das Pedras, apontou irregularidades com pessoal e despesas não pagas dentro do mandato. Com relação às despesas com pessoal, o relatório ponderou que alertou o ex-prefeito por três vezes sobre os gastos excessivos. Mesmo assim, acrescentou, houve realização de horas extras todos os meses, além da admissão de pessoal inclusive para cargos em comissão.


O TCE fez ajustes na despesa com pessoal, incluindo as despesas de 2016 que não haviam sido registradas, alterando o percentual divulgado pelo município de 53,03% para 56,64% da receita corrente líquida municipal.


O auditor demonstrou ainda a insuficiência de recursos financeiros, para fazer frente às despesas assumidas, que aumentou quase 400%, medida pela variação da liquidez entre abril/2016 (-R$ 1,43 milhão) e dezembro/2016 (-R$ 7,06 milhões). A liquidez representa a diferença entre o dinheiro em caixa e as despesas a pagar.


De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essas despesas deveriam ter sido pagas até dezembro/2016 ou os recursos deixados em caixa para o próximo prefeito efetuar os pagamentos. O relatório preliminar ressaltou a redução das despesas com pessoal, que em agosto/2017 atingiu 53,09%, e a melhora do indicador de liquidez.


No entanto, o TCE apontou ainda inúmeras outras falhas em relação ao planejamento, controle interno, transparência, entre outros, que também foram imediatamente corrigidas pela atual gestão.


Ainda cabe defesa ao ex-prefeito sobre os apontamentos da fiscalização. Depois de publicada a decisão final, as contas de 2016 serão encaminhadas para a Câmara Municipal que deverá decidir se mantém o parecer do TCE ou aprova as contas em análise. Se rejeitadas as contas, o ex-prefeito ficará inelegível, podendo responder também por responsabilidade administrativa, civil e criminal.

Autoria: Alex Calmon
Fonte: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto:
Postada em : 03/10/2017

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