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CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ACONTECE NA QUINTA (27)

A Secretaria de Ação Social, em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), irá realizar na próxima quinta-feira (27) a XI Conferência Municipal de Assistência Social 2017, que tem como tema Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).


“Buscamos reafirmar o papel da Assistência Social como política garantidora de direitos e eleger os usuários, sua realidade de vida, direitos, demandas de acesso e a participação como centro de debate e do planejamento da política de Assistência Social”, explica Márcia Guio, gestora da Secretaria da Ação Social.


A Conferência se propõe a ser um espaço amplo e democrático de discussão e articulação coletiva entorno de propostas e estratégias de organização. Sua principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada, a cada dois anos, para debater e decidir as prioridades nas Políticas Públicas da Assistência Social nos próximos anos.


Na medida em que os diversos segmentos envolvidos com o assunto em questão participam do debate promovido na reunião de uma Conferência, pode-se estabelecer um pacto para alcançar determinadas metas e prioridades, além de abrir um espaço importante de troca de experiências. A realização de uma Conferência não é algo isolado, mas é parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública.


De modo a favorecer os debates e discussões no processo conferencial do município, foram organizados quatro eixos: proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; legislação como instrumento para uma gestão de compromissos corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.


SUAS – O SUAS, como um sistema público que tem por função a gestão da política de assistência social no Brasil, atua nos âmbitos municipal, estadual e federal, monitorando o conjunto de projetos, serviços e benefícios sociais que são prestados à população.


Serviço – A XI Conferência Municipal de Assistência Social acontecerá no dia 27 de julho (quinta-feira), das 8h às 12h, no Clube da Painco, que fica na rua Dr. Moraes Barros, n. 731. Bom Jesus (em frente ao CAPS).

Autoria: Alex Calmon
Fonte: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto:
Postada em : 20/07/2017

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