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CARLOS DEFAVARI ASSINA DECRETO QUE DETERMINA REDUÇÃO DE DESPESAS NA PREFEITURA

O prefeito de Rio das Pedras, Carlos Defavari, assinou decreto que determina a contenção e redução de despesas na administração pública. De acordo com a redação, fica limitada a emissão de empenhos e a movimentação financeira.


O decreto reduz a concessão de diárias, suspende a execução de horas extras, exceto as absolutamente necessárias, suspende a realização de novos convênios, exceto os da área da saúde, educação e os já existentes, reduz as despesas com manutenção de veículos e maquinários. Também está suspensa a aquisição de material permanente, reduz auxílios em geral (exceto na área de saúde e em casos de estado de vulnerabilidade social), reduz ligações telefônicas, assim como o consumo de água, energia elétrica e postagens, reduz despesas com eventos e festividades, com materiais de experiente, viagens com veículos do município.


Ainda de acordo com o documento, fica vedado o uso da frota de veículos e máquinas aos finais de semana e feriados, bem como sua utilização após horário normal de expediente, com ressaltas a casos emergenciais de saúde. Foram canceladas atividades que não são de caráter emergencial e de necessidade pública.


Além disso, ficam suspensas de forma temporária novas nomeações de servidores efetivos, contratações, convocações para regime especial e contratação de estagiários; novos afastamentos ou cessão de servidores; concessão de gratificações ou nomeações de servidores para o exercício de função gratificada; concessão de licenças para tratar de interesse particular quando implicarem em nomeações para substituições; concessão de férias que importem em conversão de parte de sua duração em pecúnia.


O não cumprimento de qualquer limitação prevista no decreto será responsabilidade dos secretários municipais, que terão que arcar com o pagamento das despesas não autorizadas pelo prefeito. Para cada caso previsto no decreto, as situações de exceção devem ser autorizadas pelo chefe do Executivo, devidamente justificadas.


“Tivemos que tomar tais medidas em virtude da queda na arrecadação municipal. Os repasses feitos pelo Estado para o município caíram 16%. Diante do quadro de dívidas que nossa Prefeitura se encontra, precisamos reduzir despesas, limitar empenhos e movimentações financeiras com o objetivo de buscar o equilíbrio das contas públicas para este ano”, justificou Carlos Defavari.

Autoria: Alex Calmon
Fonte: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto:
Postada em : 16/01/2017

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